DACON: MENSAL E SEMESTRAL - NOVA - VERSÃO 2.0 - PROCEDIMENTOS

 

Sumário

1. Introdução

2. Programa Gerador

2.1 Fatos Geradores Ocorridos nos meses de Julho, Agosto e Setembro versão 1.3 do PGD de 2008

2.2. Fatos Geradores ocorridos nos meses de Outubro ou Novembro de versão 1.3 do PGD 2008

2.3. Quem tem credito na Sistematica do ácool

3. Obrigado a Entregar o Dacon Mensal-Semestral

3.1 Dacon Mensal

3.2. Dacon Semestral

4. Dispensa de Apresentação

5. Exclusão do Simples

6. Imunidade Suspensa ou Revogada

7. Pessoa Jurídica Inativa

8. Prazo de Entrega e Forma de Apresentação

9. Apresentação em Situações Especiais

10. Penalidades

10.1. Falta de Apresentação,Omissão ou Incorreções

10.2. Redução das Multas

10.3. Multas Mínimas

10.4. Sanções Penais

10.5. Regime Especial de Fiscalização

11. Fichas do Programa

1. INTRODUÇÃO

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal-Semestral), na versão 2.0, permitir aos contribuintes gerar os demonstrativos mensais de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, referentes aos respectivos meses ou semestres, conforme o caso, nos regimes de incidência cumulativo e não-cumulativo, para transmissão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), cumprindo sua obrigação acessória de prestar informações sobre a apuração dessas contribuições.

O Dacon deve ser entregue de forma centralizada, pela matriz.

A opção será exercida mediante apresentação do primeiro Dacon Mensal, sendo essa opção definitiva e irretratável para todo o ano-calendário que contiver o período correspondente ao demonstrativo apresentado.

2. PROGRAMA GERADOR

A recepção do Dacon Mensal-Semestral havia sido suspensa para que o programa pudesse ser adequado às alterações introduzidas pelas Leis nº 11.727/2008, nº 11.827/2008 e MP nº 451/2008.

Os Dacon Mensais referentes aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009, deverão ser entregues, excepcionalmente, até o 5ª (quinto) dia útil de agosto de 2009 e o Dacon Semestral referente ao 2º (segundo) semestre de 2008, deverá ser entregue, excepcionalmente, até o 5ª (quinto) dia útil de outubro de 2009, conforme Disposições Transitórias da IN RFB nº 940/2009, na versão 2.0.

2.1 FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO,AGOSTO E SETEMBRO VERSÃO 1.3 do PGD DE 2008.

O contribuinte que apresentou os Demonstrativos do Dacon Semestral referente aos meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO de 2008 na versão 1.3 do PGD não tem a obrigação de entregar novamente na versão 2.0, pois já cumpriu a obrigação acessória de acordo com as normas vigentes na época da transmissão.

2.2. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO OU NOVEMBRO DE VERSÃO 1.3 do PGD 2008

O contribuinte que apresentou o Dacon Mensal referente a OUTUBRO ou NOVEMBRO de 2008 na versão 1.3 do PGD também não tem a obrigação de entregar novamente na versão 2.0, pois, da mesma forma, já cumpriu a obrigação acessória de acordo com as normas vigentes na época da transmissão.

2.3. QUEM TEM CREDITO NA SISTEMATICA DO ÁCOOL.

Porém, devido a adaptação da nova versão do Dacon Mensal-Semestral à legislação que alterou a tributação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por exemplo, permitindo ao contribuinte obter créditos que anteriormente não podiam, bem como em relação a nova sistemática de tributação do ÁLCOOL, recomendamos que aqueles que já entregaram o Dacon relativo aos meses de OUTUBRO ou NOVEMBRO de 2008, na versão 1.3, importem os demonstrativos transmitidos para a nova versão, gravem e retransmitam como retificadora os referidos demonstrativos dos meses de OUTUBRO ou NOVEMBRO de 2008.

 

Nota verbanet:

A versão 2.0 está permitindo a importação dos dados da versão 1.3 e fazendo os ajustes necessários para adequação à legislação alterada.

Também devem assim proceder os contribuintes que desejarem retificar os demonstrativos (Mensal ou Semestral) gerados na versão 1.3 referentes aos meses de JANEIRO de 2008 em diante, para fins de aproveitamento de créditos permitidos na legislação que ensejou a modificação do programa.

 

3. Obrigado a Entregar o Dacon Mensal-Semestral

A Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, determinou que as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, bem como aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, devem entregar  o Dacon:

As pessoas jurídicas obrigadas a entrega do Dacon Semestral poderão optar pela entrega do Dacon Mensal. Neste caso, essas pessoas jurídicas ficam dispensadas da apresentação do Dacon Semestral.

3.1 DACON MENSAL

No caso da Dacon mensal estão obrigados a entrega as pessoas jurídica citadas no item 03 que:

I - tiverem auferido receita bruta superior a 30 (trinta) milhões de reais no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente ao Dacon a ser apresentado; ou

II - o somatório dos débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente ao Dacon a ser apresentado tenha sido superior a 3 (três) milhões de reais; ou

III - não estiverem enquadradas nos itens I e II acima, mas optarem pela entrega do Dacon Mensal.

3.2. DACON SEMESTRAL

No caso da Dacon semestral estão obrigados a entrega as demais pessoas jurídica não citadas no item 3.1 ou seja nos demais casos.

4. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO

Estão dispensadas da apresentação do Dacon Mensal-Semestral:

a) as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema;

b) as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c) as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário a que se refira os Dacons, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos períodos de apuração em que se encontravam nesta condição;

d) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;

e) os consórcios constituídos na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

f) os fundos em condomínio e os clubes de investimento que não se enquadrem no disposto no art. 2º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999;

g) os condomínios edilícios; e

h) as pessoas jurídicas obrigadas à apresentação do Dacon Mensal.

5. EXCLUSÃO DO SIMPLES

A pessoa jurídica excluída do Simples passa a ser obrigada a entregar o Dacon a partir do período de apuração (mês ou semestre) em que a exclusão surtir seus efeitos.

6. IMUNIDADE SUSPENSA OU REVOGADA

Na hipótese de ter sua imunidade ou isenção suspensa ou revogada, a pessoa jurídica fica obrigada a apresentar o Dacon, nos termos estabelecidos pela SRF.

7. PESSOA JURIDICA INATIVA

A pessoa jurídica que estiver inativa desde o início do ano-calendário passa a ser obrigada a entregar o Dacon a partir do período, inclusive, em que praticar qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial.

8. PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE APRESENTAÇÃO

O Dacon Mensal deverá ser transmitido pela Internet até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, observada a excepcionalidade aplicável ao ano-calendário de 2008.

O Dacon Semestral deverá ser transmitido pela Internet:

I - até o quinto dia útil do mês de outubro de cada ano-calendário, no caso de Dacon relativo ao primeiro semestre; e

II - até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano-calendário, no caso de Dacon relativo ao segundo semestre do ano-calendário anterior.

9. APRESENTAÇÃO EM SITUAÇÕES ESPECIAIS.

No caso de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total, o Dacon Mensal-Semestral deverá ser apresentado pela pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento, observada a excepcionalidade aplicável ao ano-calendário de 2008.

A obrigatoriedade de entrega do Dacon Mensal-Semestral não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

10. PENALIDADES

10.1. FALTA DE APRESENTAÇÃO,OMISSÃO OU INCORREÇÕES

A pessoa jurídica sujeita à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que deixar de apresentar o Dacon Mensal-Semestral nos prazos fixados, ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:

A). de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep, informado no Dacon Mensal-Semestral, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega deste Demonstrativo ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento) daquele montante; e

B). de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Para efeito de aplicação das multas previstas nos itens “a” e “b”, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega do demonstrativo e como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração.

 

 

10.2. REDUÇÃO DAS MULTAS

I - em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em 20%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

10.3. MULTAS MÍNIMAS

As multas mínimas aplicadas será de:

a) R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de pessoas jurídicas inativas;

b) R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

As multas de que trata este tópico serão exigidas mediante lançamento de oficio.

10.4. SANÇÕES PENAIS

A omissão de informações ou a prestação de informações falsas no Dacon Mensal-Semestral pode configurar hipótese de crime contra a ordem tributária previsto nos arts. 1o e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

10.5. REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

A omissão de informações ou a prestação de informações falsas no Dacon Mensal-Semestral poderá ensejar a aplicação do regime especial de fiscalização previsto no art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

11. FICHAS DO PROGRAMA

- Dados Iniciais (Ficha 01);

- Dados Cadastrais (Ficha 02);

- Dados do Representante e do Responsável (Ficha 03);

- Cadastro de Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (Ficha 04A);

- Cadastro de Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas Substituto Tributário (Ficha 04B);

- Cadastro de Produtos Sujeitos a Alíquotas por Unidade de Medida (Ficha 05A);

- Cadastro de Produtos Sujeitos a Alíquotas por Unidade de Medida Substituto Tributário (Ficha 05B);

- Apuração dos Créditos de PIS/Pasep - Aquisições no Mercado Interno Regime Não-Cumulativo (Ficha 06A);

- Apuração dos Créditos de PIS/Pasep - Importação Regime Não-Cumulativo (Ficha 06B);

- Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Regime Não-Cumulativo - Incidência Total (Ficha 07A);

- Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Regime Não-Cumulativo - Incidência Parcial (Ficha 07B);

- Cálculo da Contribuição Para o PIS/Pasep Regime Cumulativo (Ficha 08A);

- Cálculo da Contribuição Para o PIS/Pasep Instituições Financeiras, Seguradoras, Previdência Aberta e Capitalização (Ficha 08B);

- Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Ficha 08C);

- Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Alíquotas Diferenciadas (Ficha 09A);

- Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Substituto Tributário Alíquotas Diferenciadas (Ficha 09B);

- Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (Ficha 10A);

- Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep - Substituto Tributário Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (Ficha 10B);

- Controle do Diferimento - Valores Adicionados no Mês - PIS/Pasep (Ficha 11);

- Controle do Diferimento - Valores Diferidos no Mês - PIS/Pasep (Ficha 12);

- Créditos Descontados no Mês - PIS/Pasep Regime Não-Cumulativo (Ficha 13A);

- Créditos Descontados no Mês Transferidos por PJ Sucedidas - PIS/Pasep Regime Não-Cumulativo (Ficha 13B);

- Controle de Utilização dos Créditos no Mês - PIS/Pasep Regime Não-Cumulativo (Ficha 14);

- Resumo - Contribuição para o PIS/Pasep Regime Cumulativo (Ficha 15A);

- Resumo - Contribuição para o PIS/Pasep Regime Não-Cumulativo (Ficha 15B);

- Apuração dos Créditos da Cofins - Aquisições no Mercado Interno Regime Não-Cumulativo (Ficha 16A);

- Apuração dos Créditos da Cofins - Importação Regime Não-Cumulativo (Ficha 16B);

- Cálculo da Cofins Regime Não-Cumulativo - Incidência Total (Ficha 17A);

- Cálculo da Cofins Regime Não-Cumulativo - Incidência Parcial (Ficha 17B);

- Cálculo da Cofins Regime Cumulativo (Ficha 18A);

- Cálculo da Cofins Instituições Financeiras, Seguradoras, Previdência Aberta e Capitalização (Ficha 18B);

- Cálculo da Cofins Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Ficha 18C);

- Cálculo da Cofins Alíquotas Diferenciadas (Ficha 19A);

- Cálculo da Cofins - Substituto Tributário Alíquotas Diferenciadas (Ficha 19B);

- Cálculo da Cofins Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (Ficha 20A);

- Cálculo da Cofins - Substituto Tributário Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (Ficha 20B);

- Controle do Diferimento - Valores Adicionados no Mês - Cofins (Ficha 21);

- Controle do Diferimento - Valores Diferidos no Mês - Cofins (Ficha 22);

- Créditos Descontados no Mês - Cofins Regime Não-Cumulativo (Ficha 23A);

- Créditos Descontados no Mês Transferidos por PJ Sucedidas - Cofins Regime Não-Cumulativo (Ficha 23B);

- Controle de Utilização dos Créditos no Mês - Cofins Regime Não-Cumulativo (Ficha 24);

- Resumo - Cofins Regime Cumulativo (Ficha 25A);

- Resumo - Cofins Regime Não-Cumulativo (Ficha 25B);

- Saldos de Créditos Não Utilizados Transferidos de Sucedidas - PIS/Pasep (Ficha 26A);

- Saldos de Contribuições e Créditos Diferidos Transferidos de Sucedidas - PIS/Pasep (Ficha 27A);

- Saldos de Créditos Não Utilizados Transferidos de Sucedidas - Cofins (Ficha 28A);

- Saldos de Contribuições e Créditos Diferidos Transferidos de Sucedidas - Cofins (Ficha 29A);

- Demonstrativo do PIS/Pasep e da Cofins Retidos na Fonte (Ficha 30);

- Encerramento.

Fundamento: citados no texto.    

 

FONTE: VERBANET - 29/05/2009.